O DPVAT é um seguro obrigatório que oferece indenização às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independentemente de quem tenha sido o culpado. Mas você sabia que, nos últimos anos, o processo para pedir esse benefício mudou?
Neste artigo, explicamos de forma simples como está funcionando o pedido do DPVAT em 2025, quem tem direito e como dar entrada no pedido sem complicações.
O que é o DPVAT?
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um benefício que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em três casos principais:
- Morte
- Invalidez permanente (total ou parcial)
- Despesas médicas e hospitalares
O valor da indenização varia de acordo com o tipo de dano e é pago uma única vez por acidente.
Como está funcionando o DPVAT em 2025?
Desde 2021, o seguro DPVAT passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal, e o pedido de indenização agora é feito de forma digital, sem precisar de intermediários ou despachantes.
Importante: em 2025, ainda não está sendo cobrada nenhuma taxa ou valor para a população — o seguro continua sendo pago com recursos do fundo já existente.
A quem se destina
Às vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros, pedestres ou seus beneficiários em caso de morte, desde que ocorrido no território nacional no período de 01/01/2021 a 14/11/2023 e causado por veículo automotor de via terrestre.
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização DPVAT para receber o valor a que tem direito.
Menores ou incapazes também têm direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo respectivo representante legal ou por seu procurador por meio de procuração que atenda às características do modelo de procuração CAIXA.
Quem tem direito a pedir o DPVAT?
- Motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes com veículos automotores de via terrestre (motos, carros, ônibus, caminhões, etc.).
- Familiares da vítima, no caso de morte.
- Qualquer vítima que tenha sofrido invalidez permanente ou precisado de atendimento médico/hospitalar em razão do acidente.
Não importa se o veículo estava regular ou não, ou se o culpado foi identificado.
Como solicitar o DPVAT hoje?
O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal: Caixa DPVAT.
Passo a passo:
- Baixe o app Caixa DPVAT (disponível para Android e iOS).
- Faça seu cadastro com CPF e dados pessoais.
- Informe os dados do acidente (data, local, tipo de acidente).
- Envie os documentos necessários (como boletim de ocorrência, laudos médicos, RG, CPF, comprovante de residência e, no caso de morte, certidão de óbito e documentos do dependente).
- Acompanhe o processo pelo app.
Prazo para solicitar o DPVAT
Você tem até 3 anos após a data do acidente para fazer o pedido de indenização. No caso de morte, o prazo também é de 3 anos, contado a partir do falecimento.
A CAIXA recebe pedidos de indenização de acidentes ocorridos após 14/11/2023?
Não. Considerando as disposições da legislação em vigor que condicionam o pagamento das indenizações à disponibilidade de recursos no Fundo FDPVAT e às disposições contidas na Resolução CNSP n° 457, de 28 de dezembro de 2022, Art. 5°, § 2°, somente serão recepcionados pela CAIXA pedidos de indenização DPVAT referentes aos acidentes ocorridos entre 01 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023.
Dica importante: cuidado com golpes!Muita gente ainda cai em golpes de falsas empresas ou despachantes que prometem facilitar o pedido do DPVAT cobrando taxas. O pedido é gratuito e direto no app da Caixa.
Conclusão
O DPVAT é um direito de todos os envolvidos em acidentes de trânsito no Brasil. Com as mudanças recentes, o processo está mais acessível e digital, mas ainda exige atenção com prazos e documentação. Se você ou alguém próximo sofreu um acidente, vale a pena conferir se tem direito ao benefício e solicitar o quanto antes.
Se tiver dúvidas específicas sobre o seu caso, procure a orientação de um advogado ou defensoria pública.
